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| ESTRUTURA ORGANIZACIONAL Estrutura é um conjunto formado, natural ou artificialmente, pela reunião de partes ou elementos em determinada ordem ou organização (Aurélio). Segundo Fritz (1997), o conceito de estrutura tem um significado mais profundo, descrevendo como essas partes relacionam-se entre si e com o todo. Sendo assim, a estrutura organizacional cria uma forma de divisão do trabalho e garante a coor¬denação do mesmo, buscando atingir um objetivo determinado.
Estrutura Descritiva A seguir apresentamos a relação dos Órgãos e Entidades que compõem o Poder Executivo Estadual, com os Decretos que regulamentam suas estruturas organizacionais. Clique no número do Decreto para fazer o Download.
Cargos em Comissão e Funções de Confiança Os cargos públicos "são as mais simples e indivisíveis unidades de competências a serem expressas por um agente, previstas em número certo, denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de Direito Público e criadas por lei". Quanto à forma de provimento, na Administração Pública, existem dois tipos de cargos públicos, o cargo de provimento efetivo e o cargo de provimento em comissão. À Superintendência de Desenvolvimento Organizacional, cabe a gestão dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança. De acordo com o disposto no inciso V do art. 37 da Constituição Federal, cargos em comissão: 1) são providos temporariamente; 2) são de livre nomeação e exoneração; 3) são criados para exercício de funções de direção, chefia e assessoramento; 4) não são organizados em carreiras; e 5) são regidos por um regime misto, de caráter precário. O inciso V do art. 37 da Constituição Federal também faz referência a funções de confiança, providas necessariamente por servidores do quadro efetivo e que também se destinam ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento. Estas funções de confiança compõem-se de atribuições de natureza permanente que se revestem de conteúdos de cunho técnico altamente especializado para as quais não é necessária a criação de cargos de carreira específicos.
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