» Dispõe sobre o trabalho de análise dos insumos que subsidiarão a indefinição das Orientações Estratégicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 1 de 2019


» Dispõe sobre procedimento a ser observado pelos gestores de Atas de Registro de Preços, no âmbito dos Órgãos e Entidades integrantes do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
Legis.: Instrução Normativa nº 1 de 2019


» Dispõe sobre o horário de expediente e o controle da jornada de trabalho dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.
Legis.: Portaria nº 30 de 2019


» Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública Estadual, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo Estado de Mato Grosso.
Legis.: Lei nº 10.816 de 2019


» Institui o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos de que trata o Decreto n. 08/2019, designa membros titulares e suplentes, e dá outras providências.
Legis.: Portaria nº 3 de 2019


» Define as equipes, suas atribuições e estabelece os prazos para entrega dos trabalhos relativos à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Legis.: Portaria nº 3 de 2019


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