SEGURANÇA PÚBLICA

Governo Federal cria Secretaria Nacional do Consumidor

Quarta-feira, 30 de maio de 2012 | Publicado às 19h45

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Em reconhecimento à importância dos órgãos de defesa do consumidor para o País e a população brasileira, o Governo Federal instituiu esta semana a Secretaria Nacional do Consumidor.

O órgão está vinculado ao Ministério da Justiça e passa agora a coordenar a Política Nacional das Relações de Consumo no Brasil. A criação da Secretaria consta do Decreto Federal n.7.738, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (29.05).

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso, Paulo Lessa, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff representa um avanço na conquista dos direitos humanos do consumidor e valorização dos órgãos de defesa em todo o País, além de pautar o crescimento econômico pelo equilíbrio de interesses entre fornecedores e consumidores.

Na avaliação da superintendente de Defesa do Consumidor em Mato Grosso, Gisela Simona Viana de Souza, o status de Secretaria fortalece a defesa do consumidor na medida em que aumenta a estrutura administrativa do órgão, ampliando sua capacidade de orientar e coordenar ações para a proteção e defesa dos consumidores.

MATO GROSSO

Paulo Lessa destaca que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos  (Sejudh/MT) também vem investindo na defesa do consumidor. Ele lembrou que o Procon-MT foi considerado em 2011 o segundo órgão público de maior credibilidade no Estado, conforme o Instituto Vetor. O secretário destacou que a preferência deve-se a qualidade dos serviços prestados. Foram contabilizados 130 mil atendimentos individuais e 12.900 processos instaurados com 82% de acordos.

Em 2011 duas unidades foram abertas no interior, nos municípios de Chapada dos Guimarães e Jauru, totalizando 31 unidades no Estado. Para 2012, estão previstas a instalação de novas unidades em Vila Rica, Confresa, Nova Olímpia, Barra do Bugres, Nova Xavantina e Juína.

Na oportunidade, Paulo Lessa solicita aos prefeitos interessados em instalar unidades de atendimento em seus municípios que entrem em contato com a Sejudh para conhecimento dos procedimentos necessários junto ao Governo do Estado.



Fonte: DOMINIQUE BIANCARDINI-Assessoria/Sejudh