AÇÃO SOCIAL

Estado e municípios debatem formas de melhorar o atendimento socioassistencial para população

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Em termos histórico, a implementação de uma política pública demora alguns anos para que o resultado possa ser considerado satisfatório. Olhando por este prisma, a Política Nacional de Assistência Social, implantada no ano de 2004, conseguiu resultados muito positivos em poucos anos de existência. Este cenário favorável se deve principalmente pelo surgimento do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que possibilitou o atendimento da população em situação de vulnerabilidade social em todo País.

Contudo, uma ação de alcance a milhares de municípios requer muito diálogo e contínuos ajustes, dada a proporção territorial de uma unidade federativa de grandes proporções como o Estado de Mato Grosso, por exemplo. Por este motivo, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT), tem organizado vários eventos para propiciar um espaço de interação entre o Executivo estadual e os gestores municipais.

O Capacita Suas é uma ação organizada com o objetivo de discutir o cumprimento das metas para a consolidação da Política Nacional de Assistência Social no Estado. A primeira etapa do evento iniciou na manhã desta terça-feira (22.05), no Hotel Fazenda Mato Grosso, com a presença de representantes de 14 munícipes, cuja presença será de fundamental importância para construção do Plano Municipal de Assistência Social.

Presente no evento, a primeira-dama e secretária da Setas-MT, Roseli Barbosa, ressaltou a importância da participação dos gestores municipais no Capacita Suas. “A Assistência Social se transformou em uma política que obriga o poder público a assistir o cidadão em situação de vulnerabilidade. Para tanto, nós precisamos muito da participação daqueles que, de fato, executam as ações socioassistências. O bom funcionamento do Suas é determinante para melhora da qualidade de vida da população do Estado, além de ser de grande relevância para erradicação da pobreza em nosso Estado”, afirmou a secretária.

Já a coordenadora geral do Suas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Clara Carolina de Sá, destacou a importância da Suas para a sociedade brasileira. “O Suas priorizou o cidadão e deu a ele condições de exigir do Estado o cumprimento da legislação, sem o vínculo do assistencialismo, e sim como sujeito de direito”, destacou a coordenadora.

O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-MT), Arlindo Arruda e Silva, reafirmou a importância da estruturação dos conselhos municipais de Assistência Social. “O conselho é uma entidade de controle social, sendo por isso de grande relevância para execução das ações socioassitenciais. Os conselhos municipais precisam ser fortalecidos, tendo em mente o caráter relevante da instituição como um dos atores da Política Nacional de Assistência Social”, disse o presidente.

SUAS

O Suas é o principal instrumento de operacionalização da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), instituída em 1993, e também da Política Nacional de Assistência Social, criada no ano de 2004.

O sistema se baseia num modelo de gestão participativa e descentralizada, que engloba instâncias de gestão da esfera Federal, Estadual e Municipal, instâncias de negociação e pactuação, instâncias de controle social e deliberação, além das instâncias de financiamento.

Depois da institucionalização do Suas foi possível melhorar o desenvolvimento de ações do segmento, graças a possibilidade de controle social. O sistema possibilitou ainda a definição das competências instituídas no Pacto Federativo.

Entre as diretrizes do Suas está a centralidade das ações em todas as esferas de Governo. Desde então, o cidadão conquistou o direito à assistência social, antes relegada à condição de benesses. Neste contexto, passou-se a enxergar a família como eixo estruturante para implementação de programas, serviços, benefícios e projetos socioassistenciais.

O Capacita Suas segue suas atividades até a próxima quinta-feira (24.05). O evento conta com a participação de prefeitos, secretários municipais, contadores e técnicos municipais da Assistência Social das cidades de Acorizal, Água Boa, Alto da Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Alto Taquari, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Arenápolis, Aripuanã, Barão de Melgaço, Barra do Bugres e Brasnorte.