PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relatório Conclusivo do PPA 2020-2023 apresenta dados positivos da aplicação dos recursos públicos

O documento demonstra que 90% dos objetivos estratégicos obtiveram resultados positivos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) protocolou no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o Relatório Conclusivo do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O relatório detalha os principais resultados alcançados durante esse período a partir da implementação das políticas públicas existentes em seus programas. O documento foi entregue no dia 30 de agosto.

O relatório dá suporte à administração pública e ao aprimoramento contínuo do Plano Plurianual, conforme destaca o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra. “O relatório é uma ferramenta essencial para otimizar a aplicação de recursos públicos e garantir a melhoria contínua dos serviços prestados à população. Permite avaliar a eficácia das ações implementadas e subsidia a tomada de decisões, contribuindo para uma gestão pública mais transparente e eficiente”.

Dados apresentados no relatório mostram que 90% dos objetivos estratégicos traçados para 2020-2023 obtiveram resultados positivos. Dentre eles estão a simplificação e a desburocratização de serviços públicos, a elevação na prestação de serviços de saúde, e a modernização e melhorias implementadas na segurança.

Saúde

O Governo de Mato Grosso aplicou recursos próprios acima do limite constitucional. Os investimentos em infraestrutura refletiram no aumento do número de leitos complementares. Foram disponibilizados 686 novos leitos, 41,7% a mais que a meta prevista para o período. Também ficou evidenciado o aumento do investimento na saúde do cidadão mato-grossense. O valor aplicado foi de R$1.110,37 por habitante, 40% além do valor previsto.

Governo Digital

Um dos destaques no processo de transformação digital do Governo foi a implantação da Plataforma Digital do Governo de Mato Grosso, que unificou o acesso aos serviços públicos por meio do aplicativo MT Cidadão e do Portal de Serviços mt.gov.br, assim como a implantação do Sigadoc (Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais) que otimizou a gestão documental, permitindo a eliminação de documentos antigos, o que reduziu significativamente o acervo físico.

Segurança Pública

As ações do Estado para modernizar o sistema penitenciário, como a construção de novas unidades, a adoção do monitoramento eletrônico e a oferta de programas de ressocialização, têm sido eficazes em reduzir a reincidência criminal. O que tem gerado benefícios como a diminuição da reentrada no sistema prisional e maior segurança da sociedade.

Gestão de Pessoas

Nos últimos quatro anos, a implementação de políticas rigorosas de controle de gastos com pessoal e de eficiência fiscal resultou em uma redução da despesa de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), permitindo ao Estado operar abaixo do limite prudencial.

O Relatório Conclusivo é a sintetização de outras ferramentas de avaliação de políticas públicas do Estado, como explica o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão. “O relatório mostra que o Estado entregou muito mais do que foi previamente programado, bem como atingiu a maioria das metas e indicadores estabelecidos. Este documento consolida os Relatórios de Ação Governamental (RAG) de 2019 a 2023 que hoje é a peça mais importante na avaliação das políticas públicas em nosso Estado e que faz parte da prestação de contas anual do Governo”.

O PPA

O Plano Plurianual é um instrumento legal de planejamento estratégico, que institui as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública estadual, estabelecendo a relação entre orientações estratégicas de governo e o orçamento público.

O PPA prioriza recursos públicos para que, por meio dos programas de governo, sejam estabelecidos de forma clara e objetiva os problemas comuns da sociedade e como e quanto desses problemas serão resolvidos.

O Relatório Conclusivo e o Painel de Avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 podem ser consultados aqui.