INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Seplag realiza capacitação que enfatiza os prazos para apresentação de atestados médicos e a readequação funcional dos servidores

Instruções Normativas garantem a transparência do processo e o tratamento isonômico aos servidores, a partir da padronização dos procedimentos

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou uma capacitação sobre as Instruções Normativas nº 004/2024 e nº 005/2024.

O evento ocorreu no auditório da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), sexta-feira (28.06) e reuniu 130 servidores públicos das áreas de gestão de pessoas, saúde e segurança do trabalho do Poder Executivo.

O secretário da Seplag, Basílio Bezerra, explica que essas INs estão ligadas ao planejamento e à gestão dos processos administrativos diante das necessidades dos servidores públicos estaduais.

“Criamos condições para que a administração pública estadual consiga atender da melhor forma possível o nosso público interno”, destaca o titular, ressaltando que essas INs foram publicadas quinta-feira (27.06) no Diário Oficial de Mato Grosso.

A IN nº 004/2024 estabelece diretrizes para a apresentação de atestados médicos e odontológicos por servidores efetivos, comissionados, contratados temporariamente, estagiários e residentes técnicos.

A IN nº 005/2024 regulamenta os procedimentos para readequação funcional e o acompanhamento psicossocial do servidor nesse processo. A realocação considera as atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação física ou mental.

De acordo com a secretária adjunta de Gestão de Pessoas, o acompanhamento psicossocial é de responsabilidade das unidades de Saúde e Segurança de cada órgão. Porém, os demais procedimentos estão sob competência da Perícia Médica.

“A Perícia Médica, na esfera administrativa, também serve para atender a situações específicas, geralmente relacionadas à concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, ligados à saúde do servidor público ou dependentes”, explica a adjunta, enfatizando a importância da segurança jurídica.

• Para acesso as INs, clique aqui (páginas 11 a 15 da edição nº 28.772)