INFRAESTRUTURA EM FOCO

Simpósio estimula diálogo sobre Direito Administrativo Econômico

O evento contou com quatro palestrantes de renome, que debateram temas como segurança jurídica, regulação e renegociação de contratos de concessão

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Com o objetivo de estimular o diálogo em torno do Direito Administrativo sob o ponto de vista econômico entre Executivo, juristas, órgãos de controle e Judiciário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB-MT), promoveu nesta quinta-feira (17.11), o 1º Simpósio de Direito Administrativo Econômico com Foco em Infraestrutura.

O evento, organizado pelas comissões de Direito Administrativo e de Direito em Infraestrutura, contou com quatro painéis, compostos por palestrantes de renome – entre eles, Mirela Miró Ziloto, professora de pós-graduação de Licitações e Contratos da PUC/PR; Manoela Barbosa Machado, advogada e mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP; Maurício Portugal Ribeiro, professor de Modelos Regulatórios FGV/SP e mestre em Direito pela Havard Law School; e José Roberto Pimenta Oliveira, doutor e mestre em Direito pela PUC/SP.

Eles apresentaram informações atuais sobre diversos temas, como segurança jurídica para atração de novos investimentos, fusão e aquisições de concessões e delegações, regulação, controle e tutela do interesse público em projetos de infraestrutura e renegociação de contratos de concessão.

O Governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou que Mato Grosso continuará investindo fortemente em infraestrutura nos próximos quatro anos e que debates como este são fundamentais.

“Vivemos um momento de expansão econômica. Continuaremos quebrando paradigmas, no que diz respeito à infraestrutura estadual. A capacitação é importante e necessária, portanto, invistam seu tempo nestes estudos. O Estado precisa de vocês e terá muito trabalho para todos nos próximos anos”. 

Segundo o titular da Seplag, Basílio Bezerra, este tipo de evento agrega conhecimento ao transformar regramentos e normas em serviços de qualidade a serem prestados à população.

“Eventos e discussões como estas, envolvendo várias instituições, enriquecem e melhoram o desempenho de todos os envolvidos e, consequentemente, refletem na prestação de serviços públicos de excelência, trazendo mais segurança jurídica aos contratos e atos administrativos”.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, reforçou que a parceria entre OAB/MT e Estado, para a realização destas qualificações por meio da Escola Superior de Advocacia e Escola de Governo, fortalece a discussão jurídica. "Mato Grosso é um estado que convive constantemente com investimentos em infraestrutura e a advocacia precisa estar atualizada e capacitada para atender demandas do setor". 

A abertura do Simpósio contou ainda com a presença do secretário da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), Dejango Campos; do vice-presidente da OAB-MT, José Carlos Guimarães Junior; do diretor tesoureiro, Helmut Daltro; do presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura, Ronilson Rondon Barbosa; e dos secretários estaduais Basílio Bezerra (Planejamento); Maria Stella Lopes Conselvan (Infraestrutura - interina); e Emerson Hideki (Controladoria Geral,); da secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk; e do diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Luciano Lourenço da Silva; além de dezenas de advogados e servidores públicos.