EXPEDIENTE NO GOVERNO

Saiba o que abre e fecha no serviço público no feriado de Ano-Novo

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O Governo do Estado informa que nesta sexta-feira (31.12), ponto facultativo de véspera de Ano-Novo e, no sábado (01.01), feriado nacional dia da Confraternização Universal, não haverá expediente nas repartições públicas do Poder Executivo estadual.

As exceções são os órgãos e entidades que trabalham em regime de plantão, que exercem atividades essenciais como a segurança e a saúde. O expediente será retomado normalmente na segunda-feira (03.01). A medida consta no Decreto nº 763/2020.

Confira abaixo o que abre e o que fecha nesta véspera e feriado de Ano-Novo. 

Ganha Tempo

As unidades do Ganha Tempo não funcionarão nesta sexta-feira (31). Os postos localizados na Praça Ipiranga, nos Bairros Cristo Rei e CPA 1, e as unidades no interior do Estado retomam o atendimento na próxima segunda-feira, 3 de janeiro. O posto do Sistema Nacional de Emprego (Sine) também segue o mesmo padrão de funcionamento.

Saúde

Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES) estarão fechados o Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac), o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), o Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidades (Cermac), o MT Hemocentro e a Farmácia Estadual.

A Central Estadual de Regulação, a Central Estadual de Transplante e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) funcionarão em regime de plantão. A rede hospitalar do Estado e o Serviço de Atendimento de Urgência (Samu) trabalharão normalmente.

Segurança

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), operam normalmente, seguindo escala de plantão, os batalhões e unidades especializadas da Polícia Militar (PMMT), do Corpo de Bombeiros e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), este último com as atividades do Instituto Médico Legal (IML), Criminalística e Identificação.

Já a Polícia Judiciária Civil (PJC) informa que em Cuiabá as unidades da Central de Flagrantes, do Bairro Verdão; a Central de Ocorrências, da Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha); e o Plantão de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, no Bairro Planalto; e em Várzea Grande a Central de Flagrantes, no Bairro Parque do Lago; vão centralizar os procedimentos de lavratura de Boletins de Ocorrências. 

As Delegacias Especializadas de Roubos e Furtos (DERFs) trabalharão sob regime de sobreaviso, com atendimento presencial aos locais de crime que envolvam restrição à liberdade da vítima.

A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) realizará o atendimento mediante atuação dos delegados, escrivães e investigadores plantonistas. A Delegacia de Delitos de Trânsito trabalhará com equipe de plantão para atendimento de acidentes de trânsito com vítima e a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos para registro de ocorrências.

Já para registro de boletins de crimes como furto simples, extravio de documentos, injúria, ameaça, calúnia e desaparecimento de pessoas, e o pré-registro de crimes de outras naturezas, os cidadãos podem acessar o site da Delegacia Virtual e registrar a ocorrência.