ENTREVISTA DA SEMANA

Modernização de normas e processos céleres garantiram direitos aos servidores, destaca Basílio Bezerra

O secretário de Planejamento e Gestão também fala da economia com revisão de contratos, melhoria do conceito de serviços públicos, recadastramento dos servidores e gestão das unidades do Ganha Tempo

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Na semana em que se comemorou o Dia do Servidor Público, o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, faz um balanço sobre os avanços do Estado na área de gestão de pessoas, destacando que a principal busca da atual gestão é a “valorização do servidor e a melhoria em sua qualidade de vida através de procedimentos mais céleres e direitos que antes não existiam”.

Ele também responde às questões sobre o processo de recadastramento, a gestão das unidades do Ganha Tempo, o cercamento do Centro Político e a economia alcançada com a revisão de contratos de gestão.

De acordo com Basílio, o Governo já alcançou economia de R$ 122,1 milhões com a revisão de contratos, Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), abastecimento de veículos oficiais somente com etanol e contratação de serviço de transporte por aplicativo para a administração estadual, entre outros.

“Ao trazermos para a administração pública conceitos de serviços comuns à sociedade e que possuem comprovada garantia de economia, estamos modernizando o aparato estatal, economizando recursos públicos para investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança e ainda gerando empregos”, afirma o secretário.

Confira a entrevista na íntegra

Secretário, a sua pasta cuida de quase 100 mil servidores. Houve avanço para esse segmento?

Basílio Bezerra - Sim, com certeza. Quando assumimos haviam muitas regras e normas esparsas, com entendimentos e interpretações das mais variadas. Desburocratizamos e modernizamos as normas vigentes e procedimentos administrativos, o que, consequentemente, também trouxe economicidade aos cofres públicos e tornou os procedimentos mais eficientes e seguros. Mas o principal fator da gestão do governador Mauro Mendes foi a valorização do servidor e a melhoria em sua qualidade de vida através de procedimentos mais céleres e garantia de direitos que antes não existiam.

Entre eles, podemos citar a unificação das regras de concessão de férias e licença-prêmio, dando maior flexibilidade para o usufruto pelo servidor, bem como, evitando passivos para o Estado destes benefícios.

As férias dos servidores agora podem ser parceladas em até três vezes e ainda possibilitamos ao servidor dobrar o usufruto de sua licença-prêmio trabalhando meio período. Essa medida foi muito bem aceita, pois as vezes o servidor tem algum projeto pessoal para realizar que demanda apenas meio período. Ganha o servidor e ganha o Estado.

Outra novidade é a de que servidores de uma mesma unidade familiar podem usufruir as férias no mesmo período e aqueles que têm filhos em idade escolar podem sair de férias seguindo o cronograma das instituições de ensino.

Automatizamos as rescisões. Antes, o servidor exclusivamente comissionado e temporário precisava abrir processo solicitando o pagamento das verbas rescisórias. Agora o sistema calcula automaticamente a partir da exoneração que é lançada no Sistema Estadual de Administração de Pessoal e o servidor recebe diretamente em sua conta corrente.

Também melhoramos os procedimentos e tornamos mais ágeis os processos de progressão de carreira, que atualmente são analisados e concedidos em no máximo 60 dias, em 2018 esse prazo era de 9 meses, além das melhorias implantadas no que tange à movimentação de servidores, seja em âmbito do Executivo ou para outro Poder ou ente.

Alteramos a legislação para que o servidor mesmo em estágio probatório, pudesse ser cedido para outro órgão ou entidade do próprio governo estadual. Hoje, o servidor tem amparo legal para que ele possa se movimentar no Executivo durante seu estágio probatório, desde que as atribuições em outro órgão ou entidade sejam compatíveis com o seu cargo ocupado.

Além disso, as cessões agora podem ser feitas por um período de cinco anos e são prorrogadas automaticamente nos casos em o servidor esteja no exercício do cargo em comissão ou função de confiança, além disso, implementamos a cessão sem ônus dentro do Executivo entre entidades com recursos vinculados à conta única. Tal fato desburocratizou esse procedimento, visto que antes existia a necessidade de se fazer o reembolso para o órgão cedente.

Uma outra inovação, que trouxe um benefício direto e um incentivo, foi a possibilidade do servidor em substituição ao chefe imediato acima ou igual a 10 dias receber pelo cargo em comissão ou função de confiança, o que antes não era possível, visto que se era permitido tal pagamento somente nos casos de substituição acima de 30 dias.

Outra medida importante e de valorização do servidor foi a padronização do valor das diárias, independente da função/cargo exercido pelo servidor, que desde 2015 não havia tido reajustes.

Também está sendo resolvido um problema que se arrastava há vários anos, estamos pagando as verbas rescisórias dos servidores que se aposentaram e que até então não haviam recebido seus direitos trabalhistas. Foi implantada a aposentadoria por agendamento remoto e a partir de novembro também a aposentadoria remota.

O Governo inicia o processo de recadastramento dos servidores públicos. Qual o objetivo dessa medida?

Basílio Bezerra - Um dos principais objetivos é a confirmação do vínculo do servidor e empregado público com a Administração e a confirmação de seu efetivo exercício com o órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

Este ano excepcionalmente a atualização anual cadastral dos servidores públicos ativos será realizada entre os dias 1º de novembro e 15 de dezembro. Além de atualizar os bancos de dados dos servidores com informações pessoais, funcionais e profissionais, teremos um grande diferencial que será o preenchimento de informações que irão compor nosso banco de talentos.

O Banco de Talentos é uma ferramenta de gestão estratégica de pessoas que possibilita conhecer as competências dos servidores e realizar cruzamentos desses perfis com a necessidade dos diversos órgãos e entidades através de um sistema de banco de dados com informações pessoais e profissionais dos servidores públicos estaduais. Essas informações serão usadas no processo de movimentação de pessoal entre órgãos e entidades.

Essa é mais uma ação de desenvolvimento profissional que criamos e que possibilitará realizar o mapeamento do perfil de trabalho de todos os servidores públicos estaduais levando em conta seus conhecimentos e habilidades para atividades auxiliares, estratégicas e específicas.

O senhor, além de comandar a gestão dos servidores, também cuida do Ganha Tempo. O que já foi feito até agora, após o resultado do relatório realizado pela CGE?

Basílio Bezerra - Além das atividades cotidianas de gestão do contrato que já fazíamos, a Seplag assumiu por determinação judicial, desde o início de setembro, a gestão das sete unidades do Ganha Tempo no Estado. A equipe da Unidade Central do Ganha Tempo/Seplag está elaborando um relatório técnico sobre o contrato com o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A em face de determinação cautelar da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que deflagrou a operação “Tempo é Dinheiro”.

Criamos uma força-tarefa que designou uma equipe técnica para Ocupação Provisória da Concessionária Rio Verde Ganha Tempo SPE S/A, a qual está realizando, temporariamente, a gestão administrativa determinações vindas do Poder Judiciário.

Dessa forma, todas as medidas determinadas pela justiça e pelos órgãos de controle estão sendo adotadas pela Secretaria, sem prejudicar o atendimento ao cidadão e usuários dos serviços ofertados pelas unidades do Ganha Tempo.

O Centro Político Administrativo está todo cercado e com acesso restrito à noite. Por que essa medida foi tomada?

Basílio Bezerra - O Centro Político Administrativo está sendo fechado a noite, das 20h às 6h, e também aos sábados, domingos e feriados. Essa medida faz parte do Projeto Águia que estamos implementando em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Casa Militar e os demais Poderes e órgãos localizados no CPA e visa reforçar a segurança institucional e patrimonial da região. Com essa ação temos a previsão de gerar uma considerável economia com a redução dos contratos de vigilância.

Também estamos fazendo o monitoramento eletrônico em tempo real de todas as ruas do Centro Político Administrativo. Foram instaladas 37 câmeras, sendo 26 de monitoramento e 11 analíticas, que coletam imagens que identificam placas veiculares. Essas imagens são monitoradas em tempo real durante 24h por dia pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), propiciando o aumento da segurança dos servidores e usuários do Centro Político.

Estamos usando um sistema de última geração, interligado com o Ministério da Justiça e Departamento Estadual de Trânsito, que faz buscas automáticas na base de dados desses órgãos e caso tenha alguma ocorrência registrada com o veículo, ele é identificado automaticamente. Tudo para melhorar a segurança institucional e patrimonial dos órgãos, entidades e demais Poderes localizados no Centro Político.

A Seplag está ligada diretamente com contratos de gestão. Houve economia e avanços nesse setor?

Basílio Bezerra - Sim, tivemos uma economia substancial com a reforma administrativa promovida em janeiro do ano passado através da Lei nº 612/2020. Renegociamos e reavaliamos por meio da revisão do objeto, reavaliação do quantitativo contratado e renegociação dos preços unitários de 217 contratos. Outros 70 foram descontinuados ou rescindidos amigavelmente devido à extinção e fusão de 10 órgãos da administração direta e indireta. Somente com esta medida alcançamos uma economia de R$ 56 milhões.

Criamos em nossa estrutura um núcleo de eficiência do gasto público de apoio estratégico e especializado que, além de orientar os órgãos, faz acompanhamento sistemático dos indicadores de eficiência e economia.

Acompanhamos licitações em vigência e outras que estavam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, visando reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

Repactuamos contratos administrativos de locações de imóveis e veículos, terceirização de mão de obra de limpeza e segurança, fornecimento de passagens, manutenção de ar condicionado, telefonia, fornecimento de combustível, dentre outros.

No que tange à despesa de pessoal, somente com o Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) obtivemos uma economia até o momento de cerca de R$ 20 milhões com o desligamento de 225 empregados públicos.

Outra medida administrativa austera de contenção de gasto adotada pela Seplag foi o bloqueio de abastecimento de veículos flex com gasolina. Após constatação da vantajosidade em abastecer com álcool e bloquear o sistema, alcançamos uma economia de R$ 9,8 milhões. Já este ano, até setembro, o levantamento aponta uma economia de R$ 27,7 milhões, comparado ao ano de 2018.

Além do bloqueio, a Secretaria adotou várias outras medidas administrativas que possibilitaram essa economia. Entre elas, o recadastramento de veículos, máquinas, motores, condutores e operadores de máquinas no Sistema de Gestão de Abastecimento de Combustíveis e a implantação de um dispositivo de identificação eletrônica, denominado ‘tag’, para fins de controle do abastecimento de veículos oficiais do Estado.

Nós também fizemos uma licitação inovadora e contratamos uma empresa para prestar serviço de transporte por aplicativo para a administração estadual, uma espécie de “Uber da administração pública”. A adoção desse novo modelo de transporte para o Governo irá gerar uma economia superior a R$ 2,6 milhões por ano aos cofres públicos. Nosso levantamento considerou a substituição inicial de apenas 15,07% da frota de veículos locados, utilizada para atividades administrativas. Excluímos dessa pesquisa os veículos usados a serviço das áreas finalísticas, como Segurança e Saúde.

Ao trazermos para a administração pública conceitos de serviços comuns à sociedade e que possuem comprovada garantia de economia, estamos modernizando o aparato estatal, economizando recursos públicos para investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança e ainda gerando emprego para aquelas pessoas que trabalham ou que desejam trabalhar como motorista de aplicativo.

Que outras medidas de gestão voltadas a todo Governo o senhor poderia citar?

Basílio Bezerra - Instituímos para todo o Executivo a ferramenta SIGAdoc, que visa eliminar o uso do papel, otimizar recursos, digitalizar processos na administração pública e, futuramente, oferecer serviços digitais para o cidadão. Esta ferramenta visa a produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e acesso a documentos e informações arquivísticas em ambiente digital de gestão documental e há alguns meses passou a ser o sistema oficial do governo para gestão de documentos digitais.

Além disso implementamos um projeto de descarte de documentos que já cumpriram seu prazo de guarda, ou seja, o tempo em que ele deve ficar arquivado. Estamos promovendo junto aos órgãos e entidades, atendendo todos os parâmetros legais, o descarte desses documentos. Nesses quase dois anos de gestão foram descartadas 34,6 mil caixas.

Ainda regulamentamos de forma mais detalhada e organizada todos os instrumentos de gestão de patrimônio. As normas anteriores não eram claras e não estavam dispostas em um único dispositivo como agora estão. Na legislação vigente estão previstas regras de transição para situações do passado, tudo com foco na legalidade, interesse público e segurança jurídica. Simplificamos e tornamos o processo de gestão do patrimônio de bens móveis e imóveis do Executivo Estadual juridicamente mais seguro.

Esta é a tônica desta administração, melhorar a gestão do Estado e economizar recursos públicos com medidas que sejam eficazes e que beneficiem a população. É isso que temos feito desde que assumimos a Seplag.