Ligiani Silveira - Assessoria/AGE-MT

Os gestores da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) receberam, na quarta-feira (15.05), orientações da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT) acerca de seus deveres no controle de conduta dos servidores subordinados a eles. As orientações foram fornecidas no Workshop do Programa de Controle Disciplinar ¿??Você Faz a Diferença¿?¿, o qual objetiva aperfeiçoar o comportamento do funcionalismo público estadual em prol da melhoria do serviço prestado à sociedade.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explicou que a prevenção é um dos eixos do Programa, tendo em vista que os processos disciplinares possuem alto custo à administração e nem sempre alcançam resultados quanto à mudança de comportamento. ¿??Num primeiro momento, provocamos um estudo dos nossos deveres e proibições por meio de workshops nas secretarias e distribuição de material de mídia¿?¿, disse.

Outro eixo é o estudo do ambiente comportamental para entender as causas e o cenário em que ocorre o maior volume de infrações funcionais, buscando corrigir as falhas do sistema. A punição é o último dos remédios. ¿??Somente num terceiro momento, para aqueles que, mesmo diante da orientação, insistirem em ter uma conduta em desacordo com o Estatuto, teremos um sistema correicional forte e célere que, de forma imediata, dará uma resposta ao infrator e à sociedade de que o Estado não vai tolerar aquele que tiver uma conduta reprovável¿?¿, advertiu José Alves.

O secretário de Estado de Planejamento e Coordenação Geral, Arnaldo Alves de Souza Neto, destacou que a prevenção é o melhor caminho para que a administração possa aprimorar a capacitação e as condições de trabalho ao servidor e o atendimento ao cidadão. ¿??A punição é consequência de mal resultado. Tomar medidas depois que falhas já foram executadas só traz prejuízo para o Estado, para a população e para o próprio servidor¿?¿, comentou.

A secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado, Cristiane Laura de Souza, explicou que as chefias imediatas são os primeiros atores formais no controle da observância dos padrões éticos e morais estabelecidos em legislação. ¿??Tratando-se de prevenção, é imperioso que a chefia seja ágil na sua atuação, inclusive orientando seus subordinados quanto à legislação disciplinar existente e as suas consequências. Agindo assim, certamente evitará desgastes entre os membros da equipe, entre a chefia e os subordinados e, provavelmente, o desenrolar de um procedimento administrativo disciplinar¿?¿, salientou.

MUDAN¿?A CULTURAL

A adjunta contextualizou aos espectadores que o Programa de Controle Disciplinar do Poder Executivo Estadual propõe uma mudança de cultura aos servidores, motivada, sobretudo, por uma sociedade cada vez mais consciente de seus direitos e exigente por melhores serviços. ¿??Determinadas condutas não são mais toleradas pela sociedade em função de mudanças dos padrões ético-morais ao longo dos anos¿?¿, observou Cristiane.

A superintendente de Organização e Desenvolvimento das Corregedorias Setoriais da AGE-MT, Tatiana Piovezan, explanou sobre as infrações mais incidentes em relação à assiduidade, ao comportamento social, ao zelo pelo patrimônio público e ao assédio moral e que podem ser prevenidas no âmbito da própria unidade de trabalho. Ela apresentou a caracterização das infrações, o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a falta funcional e como os chefes devem atuar ao se depararem com determinada situação.

A Seplan foi o quarto órgão a receber o Programa de Controle Disciplinar ¿??Você Faz a Diferença¿?¿. A ação, de caráter continuado e acompanhada de distribuição de cartilha orientativa, já foi levada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), à Secretaria de Educação (Seduc) e ao Lar da Criança (unidade vinculada à Secretaria de Trabalho e Assistência Social - Setas).