Artigo sugere construção de plataforma web para gestão de incentivos fiscais

Daniel Dino

Assessoria/Seplan-MT

Os incentivos fiscais ofertados pelo Governo do Estado devem vencer a burocracia e tornarem-se mais transparentes. Essa é a proposta apresentada no artigo ¿??Incentivo Fiscal: o novo desafio da transparência pública¿??, escrito pelo servidor da carreira de gestores governamentais da Seplan, Paulo Cézar de Souza. No texto ele sugere a construção de uma plataforma web de gestão dos incentivos fiscais, que além de ofertar o controle social, pode ser utilizada pelo Governo como uma ferramenta de acompanhamento e mesmo descredenciamento de empresas que não cumprirem com as metas apresentados junto ao Estado.

¿??O módulo virtual seria uma ferramenta de gerenciamento útil para Secretarias de Estado, órgãos de controle, imprensa e sociedade. A proposta desse sítio se construiria de acordo com os principais normativos relacionado ao Prodeic: Lei 7.958/2003 e o Decreto 1.432/2003. A existência de uma plataforma virtual visa oferecer suporte técnico à habilitação de? empresas postulantes ao Programa Prodeic, assim como organizaria os procedimentos necessários para julgamento de requisitos para descredenciar e/ou acompanhar o desempenho dos contribuintes que integram o Programa Estadual¿?¿, destaca o artigo.

¿??O propósito é reduzir a subjetividade interpretativa e munir o técnico com informações que o habilite a decidir com maior convicção acerca do adimplemento do Programa aos objetivos legais, e por consequência, recomendar a permanência ou a exclusão da empresa do Prodeic¿?¿.

Veja o artigo completo no link: http://www.seplan.mt.gov.br/index.php/2013-05-10-18-15-57/artigos/306-incentivo-fiscal-o-novo-desafio-da-transparencia-publica