O Governo do Estado apresentou nesta segunda-feira (15.12) o seu projeto de Lei Orçamentária Anual para 2015, com previsão de arrecadar R$ 13,6 bilhões. O montante deve ser divido entre os Poderes, sendo que o Executivo possuirá R$ 11,5 bilhões, o que resenta 84,5% do total. A apresentação dos números foi feita em audiência pública na Assembleia Legislativa pela secretária adjunta de Planejamento, Regiane Berchieli.
Seguindo com a distribuição das receitas, a Assembleia terá em 2015 ao seu dispor R$ 350,4 milhões, o Tribunal de Contas do Estado terá R$ 261, o Ministério Público R$ 352,2 milhões, a Defensoria Pública, R$ 100 milhões, e o Poder Judiciário, R$ 1 bilhão, totalizando a receita de R$ 13,6 bilhões. Com relação ao Executivo, observou-se a queda na sua participação no Orçamento, já que em 2014 os seus recursos representavam 86,1% da Receita Total. ??
Neste cenário, o executivo prevê distribuir seu orçamento em R$ 7,4 bilhões para área social, R$ 2,1 bilhões para área econômico-ambiental, R$ 1,9 bilhão para funções típicas dos Poderes, R$ 1,1 bilhão em encargos especiais, R$ 888 milhões na área instrumental, e ainda R$ 103 milhões para formar a reserva de contingências. Cada uma das áreas citadas é subdividida em políticas públicas do Governo e as secretarias que lhes abrigam.
Outro ponto destacado na audiência pública é o repasse de recursos aos municípios mato-grossenses, em 2015 a previsão do Estado é entregar R$ 2,1 bilhões às prefeituras, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é R$ 430 milhões superior ao entregue em 2014, o que representa um crescimento de 24,6% frente aos R$ 1,7 bilhão destinados na LOA 2014. O projeto ainda prevê o repasse de R$ 157,7 milhões via Fethab Municípios.
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A dívida pública também foi explicada aos presentes pela secretária adjunta de Planejamento. Mato Grosso deve pagar R$ 845 milhões para honrar seus compromissos com o endividamento, sendo R$ 396 em encargos e juros, e outros R$ 448 milhões com a amortização da dívida pública.
Prazo
Para o presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Hermínio J. Barreto , a LOA está sendo discutida agora porque a proposta orçamentária foi retirada pela equipe econômica do governador eleito em outubro, Pedro Taques, para estudar possíveis mudanças na peça que já havia sido apresentada anteriormente pela Seplan. ¿??O Parlamento atendeu o apelo da equipe econômica do próximo governo, mas somente na semana passada recebemos de volta a LOA. Agora, vamos analisá-la e dar transparência à sua tramitação na Casa de Leis, até a votação em Plenário¿?¿, destacou Barreto.
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