Governo presta esclarecimentos sobre Balanço Geral do Estado de 2014

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Gcom-MT

Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso, por determinação do governador Pedro Taques, apresentou nesta quinta-feira (9) os números referentes ao Balanço Geral do Estado de 2014. A medida foi tomada para comprovar a existência de uma dívida de R$ 912 milhões em restos a pagar deixada pela gestão anterior.

O secretário de Planejamento, Marco Marrafon, e o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Carlos Rocha, concederam uma entrevista coletiva para esclarecer os números das contas públicas e desmentir informações sobre o suposto superávit nas contas públicas do governo estadual na mudança de gestão.

¿??O balanço entregue pela Secretaria de Fazenda ao Tribunal de Contas é referente a todo o Estado, incluindo os Poderes Legislativo e Judiciário, dívidas com a União e repasses aos municípios, e não apenas ao Poder Executivo. Esse superávit orçamentário reflete que o governo fez previsão de gastar mais e não conseguiu gastar devido à incapacidade financeira do Estado¿?¿, disse Marrafon, ressaltando o compromisso do Governo do Estado em esclarecer os fatos. ¿??¿? como se um pai dissesse que o filho tem autorização para gastar R$ 15, mas entregasse a ele apenas uma nota de R$ 10¿?¿, exemplificou o secretário.

Ao assumir o governo, a atual gestão encontrou R$ 84 mil na Conta ¿?nica, valor muito diferente do R$ 1,4 bilhão que a gestão passada alega ter deixado. Esse total de R$ 1,4 bilhão, segundo o secretário de Tesouro, Carlos Rocha, é referente a convênios com a União, parte deles bloqueados, contas especiais, taxas processuais do Poder Judiciário e repasses para municípios. Ou seja, não são recursos que podem ser utilizados pelo Executivo para pagamento de salários, de dívida pública ou custeio da máquina, por exemplo.

Além dos R$ 912 milhões de restos a pagar, o governador Pedro Taques teve que fazer repasses, com recursos do exercício de 2015, para pagar dívidas em atraso com áreas essenciais e que poderiam comprometer a administração. Somente nos três primeiros meses foram repassados R$ 260 milhões para a Educação, R$ 190 milhões para a Saúde, R$ 103 milhões de parte da dívida dolarizada e R$ 80 milhões para o MT Saúde, valor que já havia sido descontado dos salários dos servidores, mas não foi repassado para o convênio.

Marrafon destacou ainda que no último ano da gestão anterior houve um aumento de R$ 883,6 milhões da dívida consolidada, que chegou a R$ 6,5 bilhões em 31 de dezembro de 2014, diferente dos R$ 4,5 bilhões citados pela assessoria do ex-governador. Também foi apresentado o valor total da renúncia fiscal, de R$ 1,5 bilhão, considerado altíssimo e que, segundo o secretário, impede a execução de mais investimentos em áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação.

Ao final da entrevista coletiva, Marco Marrafon reiterou o compromisso do governador Pedro Taques com o Estado de Transformação, com a transparência e com a verdade. Lembrou ainda que o Balanço Geral do Estado será apresentado em audiência pública no dia 23, às 15h, na Assembleia Legislativa e convidou a população e os responsáveis pelas contas do ex-governador a estarem presentes.