Os governadores do Consórcio Brasil Central propõem uma nova política nacional de Segurança Pública com a criação de um Ministério de Segurança Pública e apoio para aprovação do Fundo Nacional de Segurança Pública, como forma de aumentar os investimentos e políticas públicas no combate e controle da violência no país.

O documento foi formalizado nesta sexta-feira (04.03), durante a 7ª edição do Fórum dos Governadores do Brasil Central, realizado em Goiânia (GO). Além do governador Pedro Taques, também participaram do evento os governadores Marconi Perillo (Goiás), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Confúcio Moura (Rondônia) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal).

Conforme Taques, os governadores entendem que a segurança é um direito humano fundamental, previsto inclusive na Constituição de 1988, porém, a área necessita de mais atenção da União.

Na carta endereçada à presidente da república, Dilma Rousseff, os governadores destacam que é necessário contextualizar a atual estrutura que conta com a atuação, muitas vezes, distantes e separadas nas esferas de poder. Por conta disso, os governadores pedem ações “conexas e centralizadas, por meio de uma Política Nacional de Segurança Pública”.

Para os governadores esta política precisa atender seis pontos específicos. O primeiro item diz respeito à criação de programas e projetos em todo o território nacional que envolvam o sistema de Justiça e até mesmo o sistema penitenciário em ações de prevenção e repressão.

No segundo ponto da carta, é solicitada a criação de um Ministério da Segurança Pública para normatizar, orientar e coordenar a execução efetiva das ações definidas em todo o país.

Paralela à criação do Ministério, o Fórum Brasil Central sugere a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, com repasses previstos em lei, semelhante ao que já ocorre nas áreas da Saúde e Educação. Por conta disso, o grupo pede o apoio do Governo Federal à aprovação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que trata da temática. O documento ainda pede a manutenção e disponibilização do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Os governadores também apontaram a necessidade de intensificar as ações relacionadas à Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), para impor “efetivas barreiras à entrada de armamentos e drogas ilegais, com atuação contundente das Forças Armadas nas fronteiras de nosso País”, conforme destaca o documento.

Por fim, o grupo pede o chamamento dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público na discussão do tema, para revisão da legislação penal e processual penal.

“As propostas em destaque refletem sugestões dos estados brasileiros em resposta aos anseios da população, que necessitam somar esforços com a União em razão da dimensão do país e pelas razões antes enumeradas. Adiciona-se a isto, também, a atuação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central no proposto neste expediente”, finaliza o documento.