A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) capacitará servidores públicos estaduais e representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) sobre as novas regras para celebração de parcerias, previstas na Lei Federal 13.019/2014.

Conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, a lei estabelece regras específicas para as parcerias firmadas pelos poderes públicos com as entidades sem fins lucrativos.

A capacitação será realizada em duas etapas. No período de 28 a 31 de março serão capacitados servidores públicos estaduais que atuam na área de gestão e trabalham direta ou indiretamente com parcerias entre a administração pública e as OSC’s e representantes dos Conselhos de Políticas Públicas.

Já do dia 4 ao dia 7 de abril a capacitação será voltada a representantes da Organizações da Sociedade Civil. A capacitação acontecerá no auditório da Seplan, das 8h30 às 10h30.

O objetivo é orientar os agentes envolvidos nos processos de parceria para que conheçam os novos procedimentos estabelecidos pelo Marco Regulatório e as adaptações que serão realizadas no Estado.

As inscrições deverão ser feitas diretamente na Superintendência de Convênios da Seplan ou pelo telefone (65) 3613-3226.

Fórum de Esporte e Lazer

No último sábado (19.03), a superintendente de Convênios da Seplan, Vínia Stocco, e a assessora jurídica Andreia Domingues, multiplicadora da Lei 13.019/2014, participaram do Fórum Estadual de Esporte e Lazer, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso.

No evento, Andreia Domingues apresentou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e as principais mudanças decorrentes da nova lei.