Termina nesta quinta-feira (25.04) o prazo para a atualização cadastral de servidores ativos do Estado, civis e militares, que estão cedidos ou que foram requisitados por outros órgãos e Poderes. Dos 715 servidores cedidos, 478 realizaram o recadastramento e 237 ainda não o fizeram.

Quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado terá sua cessão ou requisição revogadas e deverá retornar ao seu órgão de origem imediatamente, e irá responder Processo Administrativo Disciplinar para apurar o ocorrido. A inserção de dados inverídicos também poderá gerar procedimento disciplinar e outras penalidades previstas em lei.?

Passo a passo

Para se recadastrar o servidor deverá preencher o formulário que está disponível no site da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e entregar na Gestão de Pessoas de seu órgão de origem.

Este documento deve conter informações pessoais e funcionais, como órgão cedente e cessionário, ato administrativo da cessão, carga horária, licenças prêmio e férias a usufruir, atividades que desenvolve, se exerce cargo em comissão, além da assinatura do chefe imediato do órgão cessionário.

Caso o servidor seja professor da educação básica, a assessoria pedagógica da unidade em que se encontra o professor é que deverá assinar o formulário.

As unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades do Executivo cedentes ficarão responsáveis em repassar essas informações completas a Seplag, por meio da Superintendência de Gestão de Pessoas, no prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto nº 45/2019.

Clique aqui para ter acesso ao formulário de atualização.