A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Superintendência da Escola de Governo, realizou nesta sexta-feira (31.05) curso sobre a elaboração de termos de referência para empresas públicas. A capacitação ocorreu no auditório da Secretaria e foi ministrada pela advogada e servidora do Poder Judiciário de Mato Grosso, Mara Fernanda Florêncio.

De acordo com a advogada o termo de referência é um documento que contempla as principais informações a respeito do objeto e essas informações são importantes para a construção do edital. Segundo ela, um termo de referência mal elaborado pode levar a contratações direcionadas, que não atendam a necessidade do órgão público, podendo acarretar até mesmo a nulidade da licitação.

“Para um processamento correto das licitações é fundamental que a gente tenha um bom termo de referência. A fase da elaboração é o momento que a área solicitante tem para realizar os estudos necessários para melhor compreender o objeto da licitação e seus impactos, tanto na contratação quanto na execução do objeto, de modo que devem constar no referido documento todas as informações”, acrescentou a advogada.

Durante a capacitação, Florêncio comentou, ainda, que é comum encontrar nesse tipo de documento descrições imprecisas, desnecessárias e excessivas que não se preocupam com questões?técnicas ou com resultados. E fez um alerta: “é muito importante descrever de forma precisa, suficiente e clara [o objeto]”.

O curso desta sexta-feira faz parte do ciclo de cursos sistêmicos que a Escola de Governo vem promovendo desde o início do ano. Ainda em 2019, estão previstos outros cursos para a área.