A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços (Seaps), reuniu servidores das áreas patrimoniais do Executivo estadual para repassar orientações sobre a instrução normativa 05/2019, que regulamenta o desfazimento de bens sem condições de uso pelo poder público.?O encontro foi realizado na tarde desta segunda-feira (03.06), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE/MT).

Entre as novidades trazidas pelo recém-publicado ato, está a adoção de novos procedimentos para o desfazimento de bens móveis inservíveis,?considerados como irrecuperáveis ou sem utilização. Além da possibilidade da?disponibilização desses bens e de semoventes – definição dada aos animais que constituem patrimônio –, como por exemplo cães farejadores e cavalos utilizados por órgãos da segurança pública.

De acordo com a secretária adjunta de Patrimônio e Serviços, Karollyne Martimiano, através da instrução a Seplag busca tornar mais eficiente a gestão de bens inservíveis do Estado, bem como trazer economicidade e celeridade aos processos. Para ela, o encontro foi fundamental para que os servidores pudessem tirar dúvidas e conhecer melhor a nova norma.

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“Com a nova instrução normativa, os órgãos passam a ter total autonomia no desfazimento dos seus bens, não sendo mais necessária a homologação do desfazimento pelo órgão central”, ressalta Martimiano.

Durante sua apresentação, a gerente de patrimônio imobiliário da Seplag, Lara Rodrigues, apontou como principal novidade promovida pela instrução normativa a criação do Sistema de Disponibilização de Bens (Sidbens). O sistema permite que as secretarias divulguem quais bens estão inservíveis para elas, possibilitando que outros órgãos do Executivo manifestem interesse pelo uso do bem.

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“Este sistema possibilita aos órgãos realizarem trocas dos bens que não estão sendo utilizados e que podem ser necessários para outras secretarias. É uma forma de aperfeiçoar as trocas dentro da administração pública”, explica a gerente. ?

O Sidbens foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação Setorial da Seplag, sem custos extras para o caixa do Estado, relata o analista administrativo da Seaps, Maykon Machado. “Com a sua produção não foi necessário adquirir um sistema desse tipo. Tudo isso gerou uma grande economia para o Estado”, salienta.?

Baixa de semoventes

Assim como todos os bens do Estado, os semoventes são patrimoniados e possuem registro, comenta Lara Rodrigues. “Semoventes são bens que possuem movimentos próprios como cães farejadores utilizados pela segurança pública. Por se tratar de bens com vida, eles recebem ainda mais atenção”, acrescenta.

Segundo a instrução normativa, ao se “aposentarem” esses animais podem ser destinados a pessoas físicas ou jurídicas que tenham o comprometimento de oferecer os cuidados adequados.