O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta terça-feira (29.10), o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023. Essa foi a segunda audiência realizada pela Casa de Leis para debater o Plano Plurianual.

No total, a proposta contempla R$ 89,7 bilhões de recursos para os próximos quatro anos, entre gastos com pessoal, custeio da máquina pública e investimentos, para todos os Poderes e órgãos autônomos do Estado. A média anual da receita e da despesa é de R$ 22,4 bilhões.?

Nesta audiência, as Secretarias de Infraestrutura e Logística (Sinfra), de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Saúde (SES) apresentaram suas metas e prioridades para os próximos quatro anos. A apresentação feita pela equipe dos órgãos é uma novidade deste processo de elaboração do PPA 2020-2023.

A Sinfra destacou 25 ações distribuídas em dois programas governamentais, são eles: Infraestrutura e logística – para o qual estão destinados recursos na ordem de R$ 2,9 bilhões –, e Parcerias e concessões – valor total programado de R$ 745 milhões.?

O foco do primeiro programa é ampliar e manter a infraestrutura e a logística e nele estão incluídas as ações de pavimentação de rodovias, apoio e fomento aos municípios no saneamento ambiental, e a construção do Hospital Universitário – UFMT (Júlio Müller). Já em Parcerias e concessões o objetivo é prover e gerir ativos de infraestrutura, através de parcerias de investimento público e privado.?

Uma das metas da Sinfra é aumentar a extensão total de rodovias estaduais pavimentadas de 6.987 km, dado de 2018, para 8.587 km até 2023. Com relação à extensão da malha rodoviária pavimentada concedida/parceirizada para manutenção o objetivo é saltar dos 791 km, dado de 2018, para 2.400 km até 2023.

Já as metas da Setasc compreendem 31 ações em três programas de governo, são eles: Promoção da cidadania, segurança alimentar e inclusão social – na ordem de R$ 140 milhões –, Programa estadual de direitos humanos – R$ 32 milhões –, e Proteção e defesa do consumidor – R$ 37 milhões.

Entre as ações estão a de promover a qualificação social e profissional, com ênfase na população de jovens, mulheres e trabalhadores, em risco de desemprego ou desempregados; implementar políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos; e a expansão das ações do Procon no Estado, por meio da descentralização, articulação e parcerias com os municípios, órgãos e entidades que atuam na proteção e defesa do consumidor. A meta do Procon para atendimentos presenciais é alcançar até o fim de 2023 mais de 90 mil atendimentos, frente aos 17 mil computados em 2018.

Quanto à saúde pública, a pasta responsável destacou o programa Mato Grosso mais saúde para o qual estão destinados R$ 4,3 bilhões distribuídos em 29 ações. Entre elas, na atenção primária à saúde dos municípios; atenção ambulatorial e hospitalar complementar do SUS, no atendimento pré-hospitalar (urgência e emergência – SAMU), assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac), assistência especializada em saúde no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), entre outras.?

As metas projetadas até 2023 são ampliar para 90% a cura de novos casos de hanseníase no Estado e a proporção da cobertura vacinal para crianças menores de dois anos. Assim como, diminuir a mortalidade materna e a taxa de mortalidade de óbitos por doenças crônicas não transmissíveis, entre outras.

O PPA é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos e que deve ser realizado por meio de lei.?É ele que faz o vínculo entre o plano estratégico do governo e o orçamento de cada ano.

Os deputados têm até dezembro para aprovar o projeto de lei. Depois de aprovado, o documento volta para o Executivo estadual para sanção do governador e publicação como lei.?

De acordo com o secretário adjunto de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas da Seplag, Anildo Correa, o planejamento de governo é um processo de tomada de decisão sobre um futuro desejado e de um caminho a ser seguido para alcançá-lo.?

“Todo governo define para o período de seu mandato uma estratégia que expressa os objetivos assumidos como foco de sua atuação. Destaco a atuação estatal com foco no cidadão e a gestão pública orientada pela eficiência, ética, transparência e equilíbrio fiscal como as duas principais diretrizes desse governo”, afirmou.??