O Gabinete de Comunicação do Estado (GCOM) realizou nesta sexta-feira (29.06) reunião de trabalho com assessores de comunicação do Estado para reforçar as orientações da Justiça Eleitoral quanto às vedações na comunicação institucional no período eleitoral. As regras passam a valer a partir do dia 7 de julho e são baseadas na Lei nº 9.504/1997. Uma cartilha com todas as informações já está disponível AQUI, para consulta no site da Controladoria Geral do Estado (CGE). 

De acordo com o auditor do Estado, Emerson Hideki, o descumprimento da legislação por parte dos servidores pode acarretar em multa e até suspensão de candidaturas.

“Nós, como administração pública, temos que ter este cuidado ao veicular qualquer informação a nível de Estado. Procuramos lembrá-los de atos ou ações que possam prejudicar um eventual candidato. A lei é muito objetiva neste sentido e pode resultar em suspenção imediata da veiculação do programa eleitoral, caracterização de improbidade administrativa ou crime eleitoral”,  afirmou Hideki.

O secretário de Comunicação, Marcy Monteiro, também apresentou as medidas internas adotadas pelo gabinete, como a não publicação de matérias no portal do governo até o término do período eleitoral, a retirada da logomarca da gestão atual e a despublicação de conteúdos das redes sociais do Governo de Mato Grosso e também das secretarias estaduais. 

“A gente precisa ter excesso de zelo neste momento para evitar problemas futuramente. Vamos seguir ao pé da letra o que diz a legislação. A relação com a imprensa funcionará por meio do envio de sugestões de pauta via email. Ainda vamos consultar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para verificar a possibilidade de publicação de conteúdo de utilidade pública - período proibitivo das queimadas ou desvios em trechos ou vias públicas, por exemplo”, explicou o secretário.