CONTROLE

CGE vai consolidar entendimentos técnicos para orientar atuação dos agentes públicos

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) instituiu Câmara Técnica para consolidar os entendimentos técnicos no âmbito do órgão, para a execução das atividades de auditoria e controle preventivo no Governo de Mato Grosso. A constituição da Câmara Técnica está disposta na Portaria n° 036/2018/CGE/MT.

O trabalho visa pacificar e consolidar os entendimentos técnicos acerca de determinados assuntos nas áreas administrativas de gestão de pessoas, licitações, contratos, transferências, finanças, contabilidade, patrimônio e obras, possibilitando o tratamento isonômico das questões técnicas relacionadas a um mesmo tema.

“A consolidação de entendimentos técnicos busca unificar e definir a posição da CGE sobre determinado tema para que, todos aqueles sujeitos à nossa orientação e fiscalização, tenham uma única posição. Será um instrumento que vai orientar e vincular a atuação dos auditores do Estado no seu papel de prevenção e orientação aos agentes públicos do Poder Executivo Estadual”, explica o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE e conselheiro-relator da Câmara Técnica, José Alves Pereira Filho.

Outro objetivo fundamental desse trabalho é reunir em um caderno eletrônico, dividido por temas e subtemas, as inúmeras orientações e pareceres (acima de 1000) já emitidos pelos auditores, o que servirá de instrumento de orientação aos servidores públicos e gestores da administração estadual.

“Espera-se, com esse trabalho, facilitar o acesso às orientações e, com isso, reduzir o número de erros e falhas nos procedimentos administrativos”, destaca o adjunto da CGE.

Para os trabalhos, a Câmara Téncnica, formada por seis auditores do Estado, deverá levantar e revisar os temas controversos de orientações técnicas, pareceres, relatórios e recomendações já emitidos aos órgãos estaduais.

A comissão deverá realizar e concluir os estudos em 90 dias. Após isso, a consolidação será submetida à análise do Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, órgão de decisão colegiada vinculado à CGE-MT. Uma vez aprovada, vinculará a atuação de todos os auditores do Estado.

Os trabalhos vão resultar em um caderno, com versão eletrônica a ser disponibilizada no site da CGE, para consulta dos gestores públicos.

A constituição da Câmara Técnica foi deliberada e formada no âmbito do Conselho do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, como parte do planejamento estratégico da CGE para o período 2015-2019.