ARTICULAÇÃO POSITIVA

Comissão do Congresso aprova aumento do FEX para Estados a partir de 2019

Pelo projeto, os Estados passariam a receber R$ 39 bilhões por ano; MT ficaria com 6,052 bilhões

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A Comissão Mista Especial da Câmara e Senado aprovou nesta terça-feira (15.05) relatório que apresenta projeto de lei complementar propondo alterações na Lei Kandir e aumentando o valor do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), bem como o pagamento antecipado aos Estados. A articulação do secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, juntamente com outros secretários estaduais, garantiu a aprovação do relatório preparado pelo senador Wellington Fagundes, presidente da Comissão Mista Especial do Congresso Nacional.

Por sugestão do secretário Rogério Gallo, foi aprovado o FEX impositivo também para 2018, no valor de R$ 1,950 bilhão para todos os Estados, a partir de 30 dias da aprovação da lei. Agora, o projeto de lei complementar vai para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

“Considero o primeiro passo de uma vitória dos Estados, tornando obrigatório o FEX já a partir de 2018. Agora tem que ser aprovado diretamente pelos plenários da Câmara e do Senado. Vamos trabalhar junto às bancadas para que o projeto seja aprovado antes do recesso de julho”, afirmou otimista o secretário Rogério Gallo. 

Como a aprovação pelo Congresso é dada como quase certa, caberá uma articulação junto ao presidente Michel Temer para não vetar o projeto, que recebe resistência da Secretaria do Tesouro Nacional. Nesse sentido, o governador Pedro Taques já está articulando um encontro de governadores interessados nas mudanças da Lei Kandir para irem ao encontro do presidente Michel Temer. Eles vão pedir que o presidente sancione o projeto, preferencialmente sem vetos.

Um dos pontos principais aprovados no projeto de lei complementar é o aumento para R$ 39 bilhões anuais o valor dos repasses do FEX da União aos Estados. Atualmente o valor anual está fixado em R$ 3,9 bilhões, distribuídos entre os 27 Estados. “Se passar o projeto na Câmara e Senado, o que acreditamos venha ocorrer, Mato Grosso ficará com R$ 6,052 bilhões por ano. Receberemos R$ 500 milhões por mês”, explica o secretário de Fazenda.