TRANSPARÊNCIA

Estado discute parceria com o TCE para fomentar transparência

Parcerias visam atender etapa do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) acerca de orientação do gestor público para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação

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Representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE) e do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GabTCC) estiveram na última semana no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a fim de discutir ações conjuntas voltadas ao fomento e fortalecimento da transparência no Poder Executivo Estadual. 

A secretária-executiva da Ouvidoria Geral do TCE, Naise Godoy de Campos Silva Freire, informou que as parcerias visam atender etapa do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) acerca de orientação do gestor público para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e para a implantação de Ouvidorias de forma a estimular o controle social e aproximar o cidadão do Estado. 

Nesse sentido, uma das ações específicas a serem executadas será encontro para sensibilização sobre o papel do ouvidor, envolvendo a participação de membros da Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual e de outros Poderes e instituições, como Defensoria Pública, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Seccional Mato Grosso). O evento está previsto para ser realizado no mês de setembro/2015, em local e com programação a serem definidos. 

Outra possível parceria discutida foi intensificar a interação com os Conselhos de Políticas Públicas para incentivar a participação social na gestão. Outro ponto abordado, buscando colaboração do TCE, foi a busca de alguns órgãos do Estado em relação ao atendimento à Lei de Acesso à Informação e até mesmo sobre Ouvidoria. “Solicitamos, contudo, que o TCE procure direcionar esses órgãos a buscar informações com a CGE sobre assuntos do tipo”, destacou o secretário-adjunto da Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Christian Pizzatto de Moura. 

A secretária-executiva da Ouvidoria Geral do TCE salientou que o trabalho conjunto da CGE, do GabTCC e do Tribunal tem a contribuir com o incremento da transparência no Executivo Estadual, beneficiando diretamente o cidadão. “O GabTcc e a CGE têm buscado o apoio técnico do TCE-MT, o que demonstra que há o compromisso com a implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Administração Estadual, e estamos à disposição para tirar dúvidas e oferecer nossa experiência no que for possível contribuir", comentou Naise. 

No Governo de Mato Grosso, a CGE é responsável pela coordenação das atividades de atendimento às demandas de acesso à informação do cidadão (transparência passiva) e o GabTCC, pela coordenação do Portal da Transparência(transparência ativa).