NEGOCIAÇÃO

Servidores da Sema aceitam proposta de reajuste do governo

Sindicato ainda cobra proposta sobre aumento das diárias de viagem.

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Os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) decidiram, em Assembleia Geral, aceitar a proposta do governo referente à reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de mais 3,11% em novembro e as correções em janeiro de 2016, mas com a condição de iniciar a partir de junho uma agenda de negociação para recomposição de perdas salariais da carreira que compreende assistente, técnico e analista do meio ambiente. A proposta é que a categoria obtenha uma lei própria aprovada até o final do ano pela Assembleia Legislativa que garanta reajustes nos anos de 2016, 2017 e 2018, a exemplo de outras carreiras, entre elas, de servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea). Os outros 3,11% do Reajuste Geral Anual já estão previstos para que sejam pagos na folha do mês de maio.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sintema), Gilcélio Lima, a categoria aceitou auxiliar o governador Pedro Taques, que esteve na Sema no último dia 18 de maio, e pediu apoio neste momento de dificuldade financeira a qual o Estado enfrenta, sob o argumento de prudência e alerta para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nós resolvemos não abrir guerra. Entendemos os argumentos mostrados e queremos realmente apoiar as mudanças, as transformações propostas. No entanto, esperamos essa mesma consideração do Governo com os servidores da Sema”.

Sobre as diárias, o Sintema argumenta que não existe ainda nenhuma proposta formal do Governo do Estado e que a informação veiculada até o momento de que seriam reajustadas a partir da publicação de um novo decreto no início de junho, de R$ 130 para R$ 160 níveis médio e superior, não contempla o valor mínimo que a categoria reivindica para voltar ao trabalho. A paralisação, que se iniciou há quase duas semanas, no dia 14 de maio, continua por tempo indeterminado. Gilcélio explica que irá protocolar um documento para a secretária de Estado de Meio Ambiente, Ana Peterlini, solicitando apoio na negociação das diárias junto ao governo, já que ela conhece a realidade da instituição. “Se realmente o Governo determinar uma diária de R$ 160, a Sema pode fazer o aporte desse valor com recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente para que chegue aos R$ 250 ou valor próximo". 

A paralisação está impactando em diversos setores do órgão ambiental, principalmente na emissão de licenças que dependem de vistoria, entre eles, o manejo florestal. Entre algumas das responsabilidades dos servidores da Sema estão: fiscalização da pesca e madeireira, vistoria para licenciamento e autorização das atividades, tais como: manejo florestal, reflorestamento, desmatamentos, indústria de base florestal, queima controlada, empreendimentos energéticos (PCHs e UHEs), abatedouro, frigoríficos, mineração, agropecuária, outorgas (de água), entre outras. 

Reajuste

O Governo de Mato Grosso notificou, por meio de ofício, os 35 sindicatos representantes dos servidores públicos a respeito da proposta, feita na segunda-feira (25.05), de conceder o reajuste de 6,22% a todas as categorias do Estado ainda em 2015. Segundo o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a notificação oficial demonstra o compromisso da administração em manter os diálogos transparentes que vem estabelecendo desde o início das negociações com os servidores. “Temos o dever de oficializar documentalmente a proposta que apresentamos e para a qual os sindicalistas sinalizaram positivamente”, explicou Modesto. 

O Governo do Estado, que já havia garantido o pagamento de 3,11% do Reajuste Geral Anual (RGA) na folha do mês de maio, propôs nesta segunda-feira fazer o pagamento da outra metade em novembro. Durante reunião com o Fórum Sindical, o Executivo estadual ainda se comprometeu a pagar em janeiro de 2016 o valor retroativo dos meses de maio a outubro, em uma única parcela. 

Modesto lembrou que o Governo já garantiu o aumento real de salário para 11 categorias, conforme leis de carreiras aprovadas da gestão passada. Informou, também, que o pagamento do Reajuste Geral Anual, previsto na Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas. 

Já o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, explicou que a integralidade do reajuste não pode ser concedida em maio porque o Governo já alcançou o limite de 49% da receita com folha salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ultrapassar esse teto, sob pena do Governo do Estado ser penalizado com o bloqueio de recebimento de recursos da União e a realização de novos contratos com bancos para investimentos. 

A expectativa da equipe econômica é de que haja uma melhora na receita do Estado no segundo semestre, tento em vista as ações que estão sendo elaboradas, como o aumento da arrecadação, os cortes de gastos desnecessários e demissões de mais de 1 mil comissionados e o combate à corrupção.