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Governo começa a notificar sindicatos sobre proposta de reajuste

Segundo o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a notificação oficial demonstra o compromisso da administração

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O Governo de Mato Grosso notifica, nesta terça-feira (26.05), por meio de ofício, os 35 sindicatos representantes dos servidores públicos a respeito da proposta, feita na segunda-feira (25.05), de conceder o reajuste de 6,22% a todas as categorias do Estado ainda em 2015. 

Segundo o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, a notificação oficial demonstra o compromisso da administração em manter os diálogos transparentes que vem estabelecendo desde o início das negociações com os servidores. “Temos o dever de oficializar documentalmente a proposta que apresentamos ontem e para a qual os sindicalistas sinalizaram positivamente”, complementou o chefe da Pasta. 

O Governo do Estado, que já havia garantido o pagamento de 3,11% do Reajuste Geral Anual (RGA) na folha do mês de maio, propôs nesta segunda-feira fazer o pagamento da outra metade em novembro. Durante reunião com o Fórum Sindical, o Executivo estadual ainda se comprometeu a pagar em janeiro de 2016 o valor retroativo dos meses de maio a outubro, em uma única parcela. 

Modesto lembrou que o Governo já garantiu o aumento real de salário para 11 categorias, conforme leis de carreiras aprovadas da gestão passada. Informou, também, que o pagamento do Reajuste Geral Anual, previsto na Lei Nº 8.278, de 30 de dezembro de 2004, terá impacto sobre a folha de pagamento de 94.381 servidores do Executivo Estadual. Deste total, 40.301 são servidores efetivos; 4.474 são efetivos com comissão, 20.609 são temporários, cuja tabela salarial é baseada na tabela dos servidores efetivos; 23.498 são servidores aposentados e, por fim, 5.499 são pensionistas. 

Já o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, explicou que a integralidade do reajuste não pode ser concedida em maio porque o Governo já alcançou o limite de 49% da receita com folha salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ultrapassar esse teto, sob pena do Governo do Estado ser penalizado com o bloqueio de recebimento de recursos da União e a realização de novos contratos com bancos para investimentos. 

A expectativa da equipe econômica é de que haja uma melhora na receita do Estado no segundo semestre, tento em vista as ações que estão sendo elaboradas, como o aumento da arrecadação, os cortes de gastos desnecessários e demissões de mais de 1 mil comissionados e o combate à corrupção. 

Confira a lista dos sindicatos que são notificados oficialmente: 

Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes) 

Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran) 

Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) 

Quadro Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) 

Sindicato dos Servidores Públicos da Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso (Sindsinfra) 

Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sisma) 

Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Ager) 

Federação Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Mato Gross (FESSP) 

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap) 

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privado de Processamento de Dados, Serviços de Informática Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Sindpd) 

Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) 

Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Públicas de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sintema) 

Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig) 

Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindpeco) 

Sindicato dos Papiloscopistas 

Sindicato dos Profissionais de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Siprotaf) 

Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindfisco) 

Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) 

Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (Sindpss) 

Sindicato dos Técnicos da Educação Superior da Universidade do Estado de Mato Grosso (Sintesmat) 

Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar (Assof) 

Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativo e Especialista da Polícia Militar e Bombeiros Militar Ativos e Inativos de Mato Grosso (Assoade) 

Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar 

Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Mato Grosso (Assmip) 

Sindicato dos Investigadores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Siagespoc) 

Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Sindepojuc) 

Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) 

Associação dos Gestores Governamentais do Estado De Mato Grosso (Aggemt) 

Associação dos Servidores do Imeq (Assimeq) 

Sindicato dos Servidores Públicos da Educação Profissional e Tecnológica de Mato Grosso (Sinprotec) 

Sindicato dos Delegados da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso (Sindepo) 

Associação dos Auditores de Mato Grosso 

Sindicato dos Servidores do Procon 

Associação dos Agentes da Administração Fazendária (AAF) 

Sindicato dos Engenheiros do Estado de Mato Grosso (Senge)