TRANSPARÊNCIA

Governo disponibiliza 40 anos de história no Diário Oficial

Secretaria de Gestão seguiu orientação da Controladoria Geral do Estado

A A

Por orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), a Secretaria de Estado de Gestão (Seges) disponibilizou no site da Imprensa Oficial (www.iomat.mt.gov.br ) todo o acervo de diários oficiais do Estado de Mato Grosso, publicados de 1967 a 2006. A medida é mais uma das ações do Governo de Mato Grosso para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011). 

Até então, estavam disponíveis na internet os diários editados a partir de 26 de junho de 2006, medida viabilizada pela criação do Diário Oficial Eletrônico, no ano de 2008. Para consultar edições de anos anteriores, o cidadão precisava se dirigir ao Arquivo Público do Estado para atendimento presencial, o que, de certa forma, restringia o acesso pela necessidade de locomoção, além de implicar custos com fotocópias para a administração pública. 

A criação do Diário Oficial Eletrônico permitiu uma economia de cerca de R$ 2 milhões ao Estado e ampliou o acesso da população ao acervo. De início, foram registradas 3 mil consultas online, contra 1.600 exemplares impressos. Atualmente a página registra picos de 9 mil acessos diários. 

Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a transparência e o acesso à informação são fatores essenciais para a consolidação do regime democrático de direito e para a boa gestão pública na medida em que legitima as ações de governo e estimula a participação popular na fiscalização e no acompanhamento dos atos administrativos. 

“Uma administração que se coloca como transparente e participativa deve facilitar ao cidadão o acesso às informações de interesse público, e isto passa pela divulgação dos dados de forma espontânea e proativa”, ressaltou Gonçalves. 

O secretário-controlador argumenta que o controle social forte e atuante, por sua vez, auxilia na prevenção da corrupção, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir. 

Para o secretário de Gestão, Julio Modesto, além de economia ao Estado, o arquivo online traz importantes ferramentas à população. “A partir de agora, as pessoas podem levantar todo o histórico de sua vida como servidor digitando apenas o nome. Automaticamente a busca é feita e levanta todas as nomeações e demais publicações. Vai facilitar muito para busca de documentos e outros procedimentos, como aposentadoria, por exemplo”, explicou. 

Com a disponibilização do acervo de publicações desde o ano de 1967, a tendência é diminuir as consultas presenciais às edições impressas no Arquivo Público e a ampliação do acesso da plataforma eletrônica. 

O acervo relativo aos 40 anos (de 1967 a 2006) já estava digitalizado e protegido no Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) quanto a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e primariedade. 

Além de atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), a disponibilização em meio eletrônico do acervo relativo aos 40 anos (1967 a 2006) demonstra o zelo e a observância do Governo do Estado aos princípios constitucionais da eficiência e economicidade. 

O acervo digitalizado do período de 1967 a 2006 está disponível em minibanner específico no site www.iomat.mt.gov.br . Por meio de busca acerca do assunto desejado, pode ser baixada a íntegra do diário oficial que contempla o tema pesquisado ou apenas a página em que consta o ato procurado.