CONCILIAÇÃO

Governo lança edital de concurso do Detran em 15 dias

A medida demonstra o compromisso do Governo do Estado em estruturar a autarquia

A A

Comprometido com a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, o governador Pedro Taques determinou que seja lançado em 15 dias o edital do Concurso Público para provimento de vagas no quadro efetivo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). A medida demonstra o compromisso do Governo do Estado em estruturar a autarquia e atende a principal reinvindicação do sindicato da categoria.

O acordo foi selado em audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (06.04) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) entre o Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran-MT) e o Governo de Mato Grosso. Durante a audiência no Núcleo de Soluções de Conflitos do TJ-MT, ficou acordada a divulgação do edital para os cargos de Analista de Serviço de Trânsito, Agente do Serviço de Trânsito e Auxiliar de Serviços de Trânsito. 

O quantitativo de vagas e cadastro de reserva será discutido na comissão do concurso público nesta quinta-feira (09.04). O lançamento do edital significa um futuro melhor para a qualidade dos serviços realizados pelo Detran, segundo o presidente da autarquia, Rogers Elizandro Jarbas. “O concurso trará mais pessoas qualificadas para atender o cidadão e vai agregar valor aos serviços prestados. O concurso é muito importante para o funcionamento do órgão”, ponderou. 

A Procuradoria Geral do Estado atuou fazendo o controle de legalidade em todos os atos da administração pública nas negociações com o sindicato. Segundo o Procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, na audiência de conciliação foi possível chegar a um consenso com o Sinetran. 

Após as considerações, os representantes do sindicato informaram que irão levar a proposta para assembleia geral da categoria, sob a condição de que, com o encerramento da greve, o termo lavrado ao final da audiência seja juntado aos autos da ação proposta pelo Estado, para que haja a extinção da ação com resolução do mérito pelo acordo entre as partes.

O edital foi apresentado como principal pauta da greve do Detran que teve início no dia 02 de março e suspensa no dia 17 do mesmo mês para negociações. Apesar do acordo entre governo do Estado e Sindicato para realização do concurso, ainda será discutida posteriormente com a categoria a organização dos cargos dentro da carreira. De qualquer forma, o presidente do Detran destaca o avanço nas negociações com o lançamento do edital nos próximos 15 dias, que vai atender as demandas da categoria por mais servidores. 

Em parecer da PGE sobre a Lei Complementar Estadual 505/2013, que reestruturou a carreira dos profissionais do Serviço de Trânsito do Detran, foram apontadas algumas incoerências que merecem ser objeto de revisão. Conforme o parecer da PGE, o governo do Estado considerou que a Lei Complementar 505 /2013 possui, entre outros pontos a seres revistos, inconstitucionalidades na previsão do cargo de advogado do Detran. “O Estado deve propor um projeto de lei discutindo esses perfis para que as inconsistências sejam corrigidas”, explicou o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala.