REFORMA ADMINISTRATIVA

Governo quer economizar R$ 145 milhões com reforma administrativa

Projeto de lei foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa.

A A

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (24.02), o Projeto de Lei que trata da reforma administrativa do Poder Executivo Estadual. O texto propõe a redução de 1.105 cargos comissionados, o que representa corte de aproximadamente 25% nos cargos comissionados. O governo estima economizar mais de R$ 25 milhões por ano, caso a proposta seja aprovada. 

O governo programa ainda a redução de 3.371 contratos temporários, gerando economia de R$ 120 milhões. O pacote de medidas para o enxugamento da máquina deverá gerar economia anual R$ 145 milhões, representando 1,2% da Receita Corrente Líquida. 

“As ações resultam de um amplo estudo da estrutura administrativa, que iniciou ainda no período da transição do governo. A redução dos cargos comissionados e de contratos temporários são compromissos que assumimos. A ideia das medidas é dar mais celeridade e qualidade à prestação dos serviços públicos, com redução de custos. Nossos secretários estão preparados e à disposição dos deputados para explicar todos os pontos da reforma. A economia gerada deve permitir mais investimentos em projetos nas áreas de educação e saúde”, afirmou o governador Pedro Taques. 

O Projeto de Lei que trata da reforma foi entregue ao Poder Legislativo estadual pelos secretários Paulo Taques (Casa Civil), Marco Marrafon (Planejamento) e Júlio Modesto (Gestão). Os secretários fazem parte de uma comissão que também contou com a atuação do procurador-geral do estado, Patryck de Araújo Ayala, e o chefe de gabinete do governador, José Arlindo. 

“A proposição possui o objetivo de implantar um novo modelo de organização da Administração Pública Direta e Indireta, visando aumentar a eficácia no desempenho das atribuições administrativas combinado com a minimização das despesas e custos da máquina estatal”, explicou o secretário Paulo Taques. 

A reorganização administrativa passa pela extinção de órgãos, entidades e cargos na Administração Pública do Poder Executivo. A proposta reduz 774 cargos em secretarias, 208 cargos em empresas públicas e 118 cargos em entidades. Além disso, altera competências, promove remanejamento de servidores e vinculações de entes da Administração Pública Indireta, com a finalidade de se chegar a uma estrutura administrativa que seja eficiente e econômica, tanto na atividade meio como na finalística. 

Cargos – De acordo com o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, o projeto foi elaborado após análise aprofundada da estrutura do Estado. “Os cortes foram feitos de forma responsável, com muito cuidado, após avaliação minuciosa de cada cargo e cada competência. Foram extintos aqueles que se constituíam em um entrave burocrático desnecessário e mantidos os considerados prioritários, sendo suas competências devidamente delimitadas”, explicou.

Um dos critérios adotados para a redução de cargos foi a eliminação de níveis hierárquicos com o objetivo de garantir maior rapidez das decisões. “Nas secretarias havia os cargos de gerente, coordenador e superintendente, além do secretário-adjunto e do secretário. Com a reforma, retiramos o cargo de gerente de grande parte delas, facilitando o processo de tomada de decisões”, declarou Marrafon.