SEGURANÇA

Recuperandos conseguem remição de pena por meio da leitura

A remição de pena por meio da leitura é uma ferramenta que promove a reinserção social do apenado.

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A humanização do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT) é um dos principais objetivos da nova gestão da Secretaria de Justiça e Diretos Humanos. A remição de pena por meio da leitura é uma ferramenta que promove a reinserção social do apenado, e esta prática está sendo executada pelo “Projeto Novos Passos”, realizado na Cadeia Pública de Barra do Garças pela 1ª Vara Criminal do município. 

Por meio da leitura, o recuperando pode ter uma redução de quatro dias de sua pena, caso ele leia uma obra clássica, literária ou filosófica no período de trinta dias. A leitura deve ser monitorada por profissionais da educação e ao final do período, o apenado deverá fazer uma resenha ou um relatório. Caso ele alcance a média imposta pela aprovação, receberá a remissão. 

De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, ações como esta visam dar ao cidadão privado de liberdade uma nova chance. “Quando oferecemos ao recuperando instrumentos de educação estamos dando a ele a possibilidade real da libertação; este cidadão vai voltar ao convívio social pleno de suas capacidades, pronto para ingressar no mercado de trabalho”. 

Além da leitura, o projeto oferta diferentes cursos, como o de acompanhamento em dependência química, pintura, garçom e hortifrutigranjeiro e o levantamento de perfil epidemiológico. Trinta recuperandos foram beneficiados com aulas regulares ministradas diariamente do Ensino Fundamental dentro da unidade, e sete estão cursando o nível superior. 

De acordo com a direção da unidade, os envolvidos realizaram a emissão de documentos de identificação, palestra educativa com o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc). 

O Ministério Público Estadual, por meio da Primeira Promotoria Criminal de Barra do Garças, é parceria do projeto.