ACESSO À INFORMAÇÃO

MT avança na transparência das informações públicas

Mato Grosso saiu do penúltimo (ano de 2012) para o sétimo lugar (2014) no índice de transparência ranqueado pela Associação Contas Abertas.

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Os dois primeiros anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI) trouxeram mudanças importantes na divulgação e no tratamento da informação no Governo de Mato Grosso. Com isso, o Estado saiu do penúltimo (ano de 2012) para o sétimo lugar (2014) no índice de transparência ranqueado pela Associação Contas Abertas. 

Uma das mudanças é que a informação pública, até então dispersa nos vários sites dos órgãos e entidades estaduais, passou a estar concentrada em um único Portal: o www.transparencia.mt.gov.br . Administrada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan), a página já teve 57 mil acessos desde março de 2014, quando entrou no ar. 

E mais: a Seplan definiu padrões que as secretarias e entidades devem observar para as informações a serem disponibilizadas no Portal da Transparência. Tudo para permitir que o cidadão tenha acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. 

“O Portal da Transparência visa atender também as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o gestor governamental Alexandre Campos, da equipe da Seplan responsável pelo gerenciamento da página. 

De grupos genéricos de informações previstos na LAI para serem disponibilizados à sociedade, o Governo do Estado foi além, ao detalhar minuciosamente, no Decreto que regulamentou a Lei no Poder Executivo de Mato Grosso, quais informações devem ser divulgadas em seu Portal de Transparência. 

A relação é resultado de estudo desenvolvido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, estrutura que reúne 13 instituições de controle e fiscalização nos âmbitos federal e estadual, como a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU). 

CONTEÚDO 

O Portal da Transparência reúne demonstrações das receitas e das despesas do Estado em tempo real, informações sobre o planejamento de Mato Grosso, os convênios, as aquisições previstas, em andamento e já encerradas, os pagamentos feitos e o credor que os recebeu, a remuneração dos servidores ativos e aposentados, as informações institucionais dos órgãos e entidades e muito mais. 

As informações são alimentadas diretamente a partir dos sistemas utilizados por cada secretaria e entidade. As seções mais visualizadas até o momento foram: remuneração de pessoal, tabelas salariais, lotacionograma, receita e despesa (tempo real).

TRANSPARÊNCIA PASSIVA 

Já as informações específicas não disponibilizadas no Portal da Transparência, as chamadas informações passivas, podem ser solicitadas no Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (SIC), gerenciado pela CGE-MT, por meio da Ouvidoria Geral. 

O SIC funciona como porta de entrada única para todos os pedidos de informação destinados ao Governo do Estado. Por meio dele, além de fazer a solicitação, é possível acompanhar prazos, interpor recursos contra recusa da informação e consultar as respostas recebidas. O sistema é de fácil acesso por qualquer pessoa e está disponível no link: www.ouvidoria.mt.gov.br/lai . 

O atendimento presencial é realizado nas Ouvidorias Setoriais de cada secretaria e entidade e o telefônico, por meio dos números 162 ou 0800-647-1520, da Ouvidoria Geral. 

De janeiro até meados de novembro de 2014, foram solicitadas 3.167 informações do Governo de Mato Grosso, a maioria relacionada à gestão de pessoal, concessão pública, planejamento, licitações e contratos. O tempo médio de resposta aos pedidos de informação é de cinco dias. Esse patamar é bem menor do que o prazo previsto em lei, que é de 20 dias, com possível prorrogação por mais 10 dias. 

REGRA É DIVULGAR 

A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Edilene Lima, ressalta que, no Governo de Mato Grosso, a premissa é tornar públicas, na internet e em outros meios, informações reiteradamente demandadas pelo cidadão. “A ideia é transformar, constantemente, informação passiva em ativa, já que, pela Lei, o sigilo passou a ser a exceção e não mais a regra.” 

Para o secretário-controlador geral do Estado, José Alves Pereira Filho, Mato Grosso já avançou, mas ainda há desafios na divulgação das informações. “Ainda temos muito a fazer, principalmente na sistematização das informações no Portal da Transparência, no sentido de interligar, por exemplo, informações sobre licitações, contratos, empenho e pagamento.” 

Pela Lei de Acesso à Informação, válida para todos os Poderes da União, dos estados e os municípios, qualquer cidadão pode solicitar documentos sem precisar explicar o motivo. “Trata-se de uma ferramenta poderosa nas mãos dos brasileiros para ajudar na melhoria dos serviços públicos”, observa Edilene Lima.