Começa no dia 05 o primeiro Leilão On-Line 2013 da Fazenda

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O primeiro Leilão On-Line 2013 da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) terá início no dia 05 de março. Os lances serão aceitos até às 15 horas (horário de Brasília) do dia 20 de março, e deverão ser ofertados somente através do Portal Superbid:www.superbid.net, onde todos os lotes serão apresentados com descrição detalhada e fotografias atuais. Todos os produtos, em sua maioria do segmento de confecções, poderão ser vistoriados (a partir do dia 11 de março) presencialmente no Depósito Central da Sefaz, que fica no Distrito Industrial de Cuiabá, na Avenida A, paralelo a BR 364.

Ao todo, serão leiloados 169 lotes. O edital completo estará disponível somente no dia 05 de março. As informações estarão disponíveis no portal da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br, no menu lateral Informações, link Leilão. "Para todas as mercadorias que contêm algum tipo de irregularidade é necessário gerar um processo. Nós levantamos que cerca de 15% destas mercadorias são abandonadas ou tem a pena de perdimento decretada. O Estado tem de garantir que estes produtos não se deteriorem enquanto estiverem sob sua responsabilidade, e os custos para isso são elevados", destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.

Segundo a gerente de Mercadorias Apreendidas da Sefaz, Carla Harue Kobayashi, os leilões serão organizados a cada três meses. "Os produtos que são leiloados pela Sefaz são de qualidade, fabricados no Brasil, e em muitos casos de marcas consolidadas no mercado. Os interessados deverão ir até o depósito para conhecer a mercadoria. Qualquer pessoa pode participar destes leilões, tanto física como jurídica", ressaltou Carla.

Os lotes são montados a partir dos Termos de Apreensão e Depósito (TADs) e cada lote representa um TAD. Os valores foram determinados pela Sefaz, com base no mercado atacadista, com uma depreciação de aproximadamente 30%, e nos poucos casos onde havia documentação dos produtos, na nota fiscal. Os lances arrecadados serão utilizados para o abatimento dos débitos do contribuinte junto ao Fisco. Entende-se por débito o crédito tributário atualizado com os acréscimos legais, as despesas com a coisa, como a armazenagem, a conservação, a avaliação, o transporte, despesas processuais e administrativas, além do próprio leilão.