Começa nesta segunda-feira o 10º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor

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O Governo de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, por meio do Procon Estadual, promovem nesta segunda-feira (08.10), a abertura do 10º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. Os trabalhos começam às 19 horas no Hotel Fazenda Mato Grosso e prosseguem até o dia 10 com ampla programação voltada a defesa dos Direitos do Consumidor.

A cerimônia contará com a presença da secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva. A gestora vai ministrar a palestra de abertura do evento, intitulada -Os Desafios do Consumidor no Brasil-, ocasião em que apresentará um diagnóstico do segmento e também os avanços alcançados nas diversas regiões do País.

O Congresso é realizado anualmente com o objetivo de fomentar o debate sobre temas atuais que envolvem as práticas de consumo. Participam do evento, além da secretária nacional, palestrantes do Distrito Federal e de vários Estados. Os temas selecionados são os que apresentam maior demanda de reclamação junto as unidades do Procon no Estado.

Os interessados em participar do 10º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor devem fazer as inscrições na sede do Procon Estadual, na avenida Rubens de Mendonça, nº 917, bairro Araés, das 12h às 18h. Para se inscrever são necessárias a doação de dois brinquedos com certificação do Inmetro.

O evento corresponde à carga horária de 12 horas. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (65) 3613-8514 / 8506.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Dia 08 de outubro
19h - palestra: Os Desafios da Defesa do Consumidor no Brasil - com a palestrante Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça.
20h30min - palestra: Qualidade dos Serviços Públicos - com Fabrício Bolzan de Almeida, palestrante exclusivo da rede de ensino Tele presencial Luiz Flávio Gomes.

Dia 09 de outubro
19h - palestra: Danos Morais nas Relações de Consumo - com Felipe Peixoto Braga Netto, Procurador da República e Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal e Pernanbuco.

Dia 10 de outubro
19h - palestra: Oferta e Publicidade - com Guilherme Fernandes Neto, promotor de Justiça do Distrito Federal.
20h30min - Palestra: Garantia de Produtos e Serviços - com Leonardo Medeiros Garcia, Procurador do Estado do Espírito Santo