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Dnit conhece atuação da AGE nas licitações pelo Regime Diferenciado de Contratação

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Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Brasília estiveram, na tarde desta quarta-feira (25.07), reunidos com os auditores do estado que realizaram a revisão e monitoramento do processo de contratação do novo modal de transportes de Cuiabá e Várzea Grande, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), modalidade Contratação Integrada.

O Dnit busca experiências na contratação de obras públicas pelo RDC, tendo em vista que o Governo Federal sancionou, no último dia 19, a lei que estende a utilização do modelo para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Inicialmente, o RDC era voltado exclusivamente para as obras destinadas à realização da Copa das Confederações de 2013, Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Para a coordenadora de projetos do Dnit, Luciana Dellabianca, a atuação da Auditoria Geral do Estado na licitação do VLT é modelo para o restante do país. Segundo ela, a interação entre os auditores do Estado e a equipe de gestores da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), orientando e revisando o processo, "foi fundamental para o sucesso da licitação pelo RDC em Mato Grosso".

Mesmo pensamento também foi defendido pela integrante da comissão de licitação pelo RDC da autarquia federal, Iviane Cunha e Santos. Conforme pontuou, a contratação pelo regime é uma modalidade nova no país, que ainda traz muita insegurança aos gestores que executam as atividades. Neste sentido, uma maior interação com os órgãos de controle facilita os trabalhos e auxilia no desenvolvimento do processo.

O secretário auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, destacou o trabalho da equipe de auditores que acompanham as obras envolvendo o Mundial de Futebol de 2014. Segundo ele, a atuação do órgão junto à Secretaria Extraordinária da Copa é modelo para os demais trabalhos desenvolvidos pela própria instituição, dado os benefícios trazidos para a administração estadual.

Para Alves, a atuação da equipe da AGE foi fundamental para realização da licitação do VLT pelo Regime Diferenciado de Contratação. "Tanto o conhecimento da equipe envolvida, como a atuação focada na prevenção e orientação, nos dá a certeza de que estamos sendo um diferencial tanto nas obras do VLT quanto nos demais projetos que estão sendo desenvolvidos em função na Copa do Mundo", pontuou.

O superintendente de auditoria da AGE na Secopa, Alysson Sander, destacou os debates realizados ao longo do encontro, no qual foram detalhados critérios técnicos e formais no desenvolvimento do Termo de Referência e do edital de licitação do VLT. Conforme salientou, a equipe de gestores do Dnit veio "buscar a experiência e visão do órgão de controle, que tem um nível de criticidade mais apurada do processo".

Atuação

Em janeiro deste ano a AGE designou um grupo de auditores para analisar detalhadamente o Termo de Referência e o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos. A equipe da Superintendência de Obras e Serviços de Engenharia do órgão trabalhou conjuntamente com a os auditores da AGE que atua permanentemente junto à Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo.

Os auditores analisaram critérios formais e técnicos do anteprojeto e da minuta do edital. Pontos como durabilidade, economicidade e segurança, além de adequações ao RDC, em especial, ao modelo de Contratação Integrada, foram objetos de ponderações. O trabalho resultou em uma Orientação Técnica contendo sugestões de correção e de melhoria, que foi posteriormente encaminhada aos técnicos e gestores da Secopa.

A Contratação do VLT pelo Governo de Mato Grosso por meio do Regime Diferenciado de Contratação, na modalidade Contratação Integrada, foi a primeira experiência do tipo em todo o Brasil. O interesse do Dnit em conhecer a experiência do Estado na contratação pelo modelo foi oficializado no último dia 11, em Brasília, durante audiência realizada entre o diretor executivo da autarquia Federal, Tarcísio Gomes, e o Governador Silval Barbosa.

Em Mato Grosso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes estuda a possibilidade de licitar a duplicação da BR-163, no trecho que vai de Rondonópolis (212 Km de Cuiabá) até o Posto Gil, próximo ao município de Nobres (143 km de Cuiabá) por meio do RDC. Além disso, o Governo do Estado também já realiza a licitação da reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, nos mesmos moldes.

O Regime Diferenciado de Contratação foi criado pelo Governo Federal, por meio da Lei 12.462/2011, com o objetivo de flexibilizar e agilizar a realização de licitações e contratos envolvendo as obras da Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. No último dia 19, foi publicado no Diário Oficial da União a lei que estende o regime às obras do PAC.